Regularização ambiental de empresas

Regularização ambiental de empresas com diagnóstico e acompanhamento

A regularização ambiental de empresas começa pela avaliação da atividade, da localização e da situação documental para identificar as licenças, autorizações, estudos e medidas de adequação pertinentes ao empreendimento.

A Exata Ambiental atua na abertura, instrução e acompanhamento técnico de processos nas esferas municipal, estadual e federal, conforme o escopo aplicável a cada demanda.

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Converse com a equipe sobre regularização ambiental de empresas e apresente as características da atividade e as necessidades do projeto.

Encaminhe as licenças, os documentos do processo e os registros das obrigações ambientais para discutir o escopo da avaliação técnica e os próximos passos aplicáveis ao empreendimento.

Dúvidas sobre regularização ambiental de empresas

TODA EMPRESA PRECISA DE LICENÇA AMBIENTAL?

Depende.

A necessidade de licenciamento ambiental deve ser analisada conforme a atividade desenvolvida, a localização do empreendimento, o porte, o potencial de impacto e a legislação aplicável.

Portanto, não é adequado concluir que toda empresa está sujeita exatamente ao mesmo tipo de licença ou procedimento.

Em geral, atividades capazes de utilizar recursos naturais, gerar efluentes, emitir poluentes, produzir resíduos, alterar a cobertura vegetal ou causar impactos ambientais podem estar sujeitas a algum processo de controle ambiental.

Indústrias, empreendimentos agropecuários, operações florestais, mineração, obras de infraestrutura, loteamentos, transportadoras de produtos perigosos e atividades relacionadas ao saneamento são exemplos de segmentos que podem exigir avaliação técnica específica.

A análise também deve considerar se o empreendimento está em área urbana ou rural, se utiliza água superficial ou subterrânea, se haverá supressão vegetal e se existem condicionantes ambientais já estabelecidas.

Na prática, o primeiro passo da regularização ambiental de empresas é realizar um diagnóstico do empreendimento e verificar quais autorizações, licenças ou documentos podem ser exigidos pelo órgão competente.

QUAL ÓRGÃO AMBIENTAL DEVE SER PROCURADO?

A competência pode ser municipal, estadual ou federal, conforme as características do empreendimento e a abrangência dos impactos ambientais.

O município pode ser responsável por atividades de impacto local quando possuir estrutura e competência para realizar o licenciamento.

O órgão estadual pode atuar em empreendimentos que ultrapassem essa esfera ou que estejam submetidos às regras estaduais.

Em situações de competência federal, o processo pode ser conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o IBAMA.

Em Mato Grosso do Sul, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, o IMASUL, é uma referência estadual para processos ambientais dentro de sua competência.

Ainda assim, a definição do órgão responsável depende do caso concreto e não deve ser presumida apenas pelo setor econômico da empresa.

A escolha incorreta da esfera administrativa pode causar retrabalho, exigências adicionais e atraso na análise.

Por isso, a avaliação deve considerar o endereço do empreendimento, a natureza da atividade, a dimensão dos impactos, a existência de recursos hídricos envolvidos e eventuais autorizações complementares.

OUTORGA E LICENÇA AMBIENTAL SÃO A MESMA COISA?

Não.

A licença ambiental e a outorga de direito de uso da água são instrumentos distintos, embora possam ser exigidos conjuntamente em um mesmo empreendimento.

O licenciamento ambiental avalia a implantação, a operação e os impactos ambientais de determinada atividade, considerando aspectos como emissões, efluentes, resíduos, interferências no solo, vegetação e recursos naturais.

Já a outorga está relacionada ao direito de utilizar determinados recursos hídricos, como águas superficiais ou subterrâneas, dentro das condições definidas pelo órgão responsável.

Uma empresa que capta água de um rio, córrego, reservatório ou poço pode precisar avaliar a necessidade de outorga, independentemente da situação de seu licenciamento ambiental.

Da mesma forma, a existência de uma licença não significa automaticamente que todos os usos da água estejam regularizados.

O diagnóstico deve verificar a origem da água, a finalidade do uso, o volume pretendido, a forma de captação e os requisitos aplicáveis.

Quando houver intervenção em vegetação, também pode ser necessária uma autorização de supressão vegetal, conhecida como ASV.

Assim, licenciamento, outorga e ASV devem ser tratados como frentes relacionadas, mas não como documentos equivalentes.

UMA EMPRESA EM OPERAÇÃO PODE BUSCAR REGULARIZAÇÃO?

Sim.

Uma empresa que já está em funcionamento deve buscar orientação técnica e consultar o órgão ambiental competente para identificar o caminho de regularização aplicável.

O procedimento pode variar conforme a atividade, o histórico do empreendimento, a existência de licenças anteriores, as condições ambientais do local e as exigências administrativas vigentes.

O ponto de partida costuma ser um diagnóstico documental e operacional.

Essa etapa pode envolver a análise da atividade exercida, dos processos produtivos, do uso da água, da geração de resíduos, das emissões, da existência de áreas com vegetação e das licenças ou autorizações eventualmente obtidas.

Também é importante verificar se existem notificações, autos de infração, condicionantes não atendidas ou pendências em processos anteriores.

Operar sem a regularização necessária pode expor a empresa a medidas administrativas e a dificuldades para demonstrar conformidade perante órgãos públicos, instituições financeiras, clientes ou parceiros.

O diagnóstico não elimina automaticamente eventuais responsabilidades, mas ajuda a definir uma estratégia técnica e documental mais consistente, evitando que a empresa apresente informações incompletas ou protocole pedidos inadequados.

A análise da situação concreta é indispensável para determinar quais providências podem ser adotadas e quais documentos deverão ser apresentados.

O PGRS SUBSTITUI A LICENÇA AMBIENTAL?

Não necessariamente.

O plano de gerenciamento de resíduos sólidos, ou PGRS, e a licença ambiental possuem finalidades diferentes.

O PGRS organiza as medidas relacionadas à geração, segregação, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final dos resíduos, conforme as características da atividade e os requisitos aplicáveis.

A licença ambiental, por sua vez, integra o processo de controle ambiental do empreendimento e pode abranger diferentes aspectos da instalação e da operação.

Em algumas situações, o órgão ambiental pode exigir a apresentação de um PGRS como parte da documentação ou como condicionante do processo de licenciamento.

Em outras, podem existir obrigações específicas relacionadas ao tipo de resíduo, ao gerador ou à atividade desenvolvida.

Por isso, elaborar um PGRS não significa que a empresa esteja automaticamente dispensada de licenciamento, outorga, autorização de supressão vegetal ou outros instrumentos ambientais.

O plano também precisa refletir a operação real, incluindo os resíduos perigosos ou não perigosos gerados, os responsáveis por cada etapa e a comprovação da destinação ambientalmente adequada quando exigida.

A regularização ambiental de empresas deve integrar o PGRS ao diagnóstico geral do empreendimento.

O serviço também contempla a avaliação e o encaminhamento de pedidos de Outorga de Direito de Uso da Água para captações subterrâneas ou superficiais, quando aplicável.

Também declara atuar junto a órgãos ambientais e oferecer atendimento presencial ou remoto, conforme a necessidade do cliente.

Para definir o escopo adequado, é necessário analisar a atividade, a localização, os impactos potenciais, o uso de recursos hídricos, a geração de resíduos, a existência de vegetação e a situação documental do empreendimento.

Essa avaliação individualizada ajuda a separar o que é licença ambiental, o que é outorga, o que corresponde ao PGRS e quais autorizações ou medidas de defesa podem ser necessárias.